Ações judiciais contra União somam cerca de R$ 4 trilhões, diz Tesouro Nacional, e dão dimensão do mercado de precatórios

Um relatório divulgado pelo próprio governo federal revelou números trilionários de processos judiciais contra a União. O documento da Secretaria do Tesouro Nacional – “Relatório de Riscos Fiscais da União (RRFU)” -, em sua 5ª edição, dá a dimensão também do tamanho do mercado potencial de ativos judiciais no país, uma riqueza ainda “enterrada” no […]

Droom lança site em inglês para atender a demanda de investidores do exterior

A Droom, uma das maiores empresas do mercado de ativos judiciais e direitos creditório brasileiros, está lançando neste mês de janeiro o seu site em inglês. A demanda pela internacionalização do site e dos canais de comercialização de ativos veio dos clientes estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Diante da ameaça de desaceleração econômica na […]

Substituição processual reforça segurança jurídica sobre créditos judiciais.

Decisões conferem credibilidade e segurança jurídica a um procedimento que ajuda a evitar mais endividamento das famílias brasileiras A cessão de créditos judiciais é um tema que divide opiniões. Há quem acredite que o procedimento é prejudicial ao jurisdicionado, em razão dosdeságios aplicados nas negociações de compra desses ativos e de movimentos especulativos no mercado. […]

Nova lei de transação tributária federal permite usar precatório para amortizar dívida

Uma nova legislação criou boas oportunidades para quem possui um precatório (ordem judicial de pagamento com sentença definitiva, sempossibilidade de recurso) ou um direito creditório. Trata-se da Lei 14.375, sancionada no dia 21 de junho, que estabeleceu novas regras para a transaçãotributária federal no país, permitindo renegociar débitos com o Fisco. Com a nova lei, […]

União admite pagar R$ 1 trilhão em dívidas de processos na Justiça

Pela primeira vez, as perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça superaram a cifra de R$ 1 trilhão. De acordo com informações do Balanço Geral da União (BGU), a maioria das ações com futuras perdas é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Economia, responsável por defender o […]

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