União admite pagar R$ 1 trilhão em dívidas de processos na Justiça

Pela primeira vez, as perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça superaram a cifra de R$ 1 trilhão. De acordo com informações do Balanço Geral da União (BGU), a maioria das ações com futuras perdas é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Economia, responsável por defender o governo nos tribunais.

O valor trilionário de derrotas em ações judiciais admitido pelo governo, referente ao ano de 2021 (R$ 1,005 trilhão), é 30,68% maior do que o reconhecido no balanço anterior. No BGU publicado ano passado, relativo a 2020, o governo previa perdas de R$ 769 bilhões, enquanto em 2019 e 2018, os valores eram, respectivamente, R$ 681 bilhões e R$ 169 bilhões.

Os processos envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, os precatórios (dívidas que a Justiça determina o pagamento), quanto processos em que o Executivo federal não arcará com despesas diretas em caso de perda, mas que vão repercutir na projeção de arrecadação. Esse é o caso, por exemplo, de o governo não poder mais cobrar um imposto.

Vale ressaltar que um processo é considerado como perda provável quando já há uma decisão colegiada contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Tesouro Nacional e a PGFN estão trabalhando para regulamentar o chamado “encontro de contas”, previsto na PEC dos Precatórios aprovada no final do ano passado. O mecanismo prevê que um credor de precatório da União possa substituir o valor a receber para comprar, por exemplo, ações de empresas estatais ou imóveis do governo federal.

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