Precatório é saída contra armadilha dos juros de empréstimos

Com os juros básicos do país fixados pelo Banco Central (a Selic) em alta para segurar a inflação de dois dígitos, as taxas de juros do crédito pessoal eoutros financiamentos também se tornaram uma armadilha ainda maior para quem contraiu empréstimos. E, também, para quem está pensando embater à porta de um banco ou financeira […]

Substituição processual reforça segurança jurídica sobre créditos judiciais.

Decisões conferem credibilidade e segurança jurídica a um procedimento que ajuda a evitar mais endividamento das famílias brasileiras A cessão de créditos judiciais é um tema que divide opiniões. Há quem acredite que o procedimento é prejudicial ao jurisdicionado, em razão dosdeságios aplicados nas negociações de compra desses ativos e de movimentos especulativos no mercado. […]

Nova lei de transação tributária federal permite usar precatório para amortizar dívida

Uma nova legislação criou boas oportunidades para quem possui um precatório (ordem judicial de pagamento com sentença definitiva, sempossibilidade de recurso) ou um direito creditório. Trata-se da Lei 14.375, sancionada no dia 21 de junho, que estabeleceu novas regras para a transaçãotributária federal no país, permitindo renegociar débitos com o Fisco. Com a nova lei, […]

Investimento em precatórios garante proteção contra inflação

Diretor Financeiro da Capital Rights, Raphael Regis Pereira analisa o cenário atual da economia brasileira, de inflação elevada e, em consequência, aumento dos juros fixados pelo Banco Central (BC) para segurar a alta dos preços. O executivo ressalta que “utilizar o precatório como investimento éuma boa opção para garantir que parte do portfólio esteja protegido […]

MP que cria Letra de Risco de Seguro é aprovada na Câmara e segue para Senado

A emissão ocorrerá exclusivamente por meio de ‘Sociedades Seguradoras de Propósito Específico’, que atuam nesse mercado Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) 1.103/2022, que cria a Letra de Risco de Seguro (LRS),muda regras sobre certificados de recebíveis e quebra o monopólio de instituições financeiras sobre os serviços de escrituração e […]

Bom momento para negociar precatórios

Para quem pretende diversificar o seu portfólio com segurança, o momento é oportuno para considerar investir em precatórios (dívidas judiciaisancoradas em sentenças judiciais definitivas). E, se o cenário é atraente para o investidor, na outra ponta, o credor de precatório também deverá serbeneficiado, já que poderá negociar o seu ativo com mais facilidade e, assim, […]

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda. “Novo governo deveria redefinir âncora fiscal e pagar precatório”

Ex-ministro da Fazenda (1988-1990), o economista Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, confia que o Supremo Tribunal Federal (STF)deverá decidir pela inconstitucionalidade das emendas 113 e 114, de 2021, que resultaram da PEC do Calote dos Precatórios. Nesta entrevista, ele dizacreditar que o próximo governo deve anunciar uma nova âncora fiscal que honre os […]

A negociação de precatórios e o novo marco da securitização no país

Uma notícia promissora deverá incentivar quem busca diversificar os investimentos, com rentabilidade e segurança, aplicando seus recursos em precatórios (dívidas judiciais definitivas). É a criação do novo marco legal da securitização, que está em discussão no Congresso Nacional e visa a fortalecer o mercado de capitais do país em um ambiente de segurança jurídica. O […]

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