Precatórios são opção segura e rentável diante da provável redução da Taxa Selic

A redução da Taxa Selic para 13,25% e a perspectiva de queda ainda maior para fechar o ano em 12%, como prevê o Boletim Focus, do Banco Central, deverá exigir uma reorganização na carteira de investimentos de empresas e pessoas físicas, sobretudo no caso de aplicações voltadas para a renda fixa.

Nesse cenário, os ativos judiciais (em especial, os precatórios) despontam como opção de diversificação da carteira, podendo chegar a ter uma rentabilidade do investimento de até 30% ao ano. Comparáveis aos títulos públicos federais negociados no Tesouro Direto, por oferecerem garantia de pagamento do governo federal, os precatórios se apresentam como uma alternativa competitiva para quem busca investimentos mais rentáveis sem correr o risco das oscilações da renda variável.

No quesito rentabilidade, o Tesouro Prefixado 2026, como sugere seu nome, oferece uma taxa de retorno fixada previamente em 9,95% ao ano, em contraposição aos ganhos com precatórios que são muito maiores. Os títulos judiciais têm rentabilidade referenciada pela Taxa Selic mais um prêmio extra denominado deságio, resultando em um rendimento anual entre 15% e 30%. Ou seja, pode chegar a pagar mais do que três vezes a rentabilidade das aplicações em papéis do Tesouro Nacional.

O deságio funciona como uma remuneração adicional para quem aplica em precatórios. Pois, além da correção por Taxa Selic, o investidor ganha com a diferença entre o valor de face (quanto o governo pagará pelo título na data do vencimento do título) e o “desconto” que é dado para quem compra o papel e antecipa o dinheiro ao credor.

Por exemplo, se um precatório tem valor de R$ 100 mil e o credor da dívida quer antecipar a venda, pode concordar em se desfazer do papel para um investidor por R$ 80 mil. Ou seja, com 20% de “desconto” sobre o valor de face. Esses R$ 20 mil se transformam em um ganho adicional para o investidor.

Por exemplo, se um precatório tem valor de R$ 100 mil e o credor da dívida quer antecipar a venda, pode concordar em se desfazer do papel para um investidor por R$ 80 mil. Ou seja, com 20% de “desconto” sobre o valor de face. Esses R$ 20 mil se transformam em um ganho adicional para o investidor.

A tokenização de precatórios foi também um fator que facilitou os investimentos nesses ativos judiciais, uma vez que o precatório pode ser “fatiado”. Cada parte do precatório que for adquirida pelo investidor é registrada por blockchain (espécie de escrituração virtual), o que aumenta a segurança da operação. Esse mecanismo favorece a criação de lotes menores com valores mais acessíveis para investimento por pessoas físicas.

O que é o precatório? O precatório é um ativo judicial que gera o “direito de receber” dívidas de governos. Quem possui esse direito receberá um valor total estipulado pela Justiça – já que o documento representa uma dívida que o governo foi condenado em última instância a pagar. No entanto, é possível também vendê-lo a terceiros.

Para investir em precatórios, é importante saber que a precificação correta desses ativos requer uma análise criteriosa. Isso porque a rentabilidade é determinada pelo desconto aplicado na aquisição do precatório, somado a juros. Portanto, é fundamental avaliar cuidadosamente o processo que originou o precatório e adquiri-lo por um preço justo. A ajuda de um agente regulamentar e especializado é fundamental.

O Grupo Droom oferece o atendimento de especialistas que ajudam credores e investidores a obterem a avaliação correta dos precatórios.

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