Os títulos públicos federais negociados no Tesouro Direto são considerados, confiáveis à medida que têm a garantia de pagamento do governo. Muitos investidores adquirem esses títulos em busca de segurança e boa rentabilidade. Porém, o que muitos ainda desconhecem é que existem opções, igualmente seguras, e que oferecem retornos ainda maiores com a obrigação de pagamento também pelo governo: os precatórios. Os pagamentos dos valores referentes aos precatórios, que são dívidas com sentença definitiva da Justiça, têm a garantia da Constituição e são uma obrigação orçamentária do governo.
O nível elevado da Selic, a taxa básica de juros – atualmente fixada pelo Banco Central (BC) em 13,75% ao ano, para conter a alta da inflação no país – tem atraído investidores para aplicações em títulos públicos do Tesouro Direto. Atualmente, já são mais de 2 milhões de investidores ativos, com mais de R$ 80 bilhões em investimentos. Porém, enquanto, por exemplo, o Tesouro Selic 2026 hoje tem uma rentabilidade anual de Selic mais 0,0865%, os ganhos com precatórios são muito maiores. A rentabilidade dos títulos judiciais é a correção pela própria Selic mais um deságio (prêmio extra) e, assim, o retorno anual alcança 20% a 30% ao ano. Ou seja, pode chegar a mais do que o dobro das aplicações em papéis do Tesouro Nacional.
É importante ressaltar que os precatórios, que são títulos de dívidas dos governos (federal, estaduais e municipais) com pessoas ou empresas, podem ser negociados entre terceiros. Conforme a emenda constitucional número 62, de 2009, a venda de precatórios é autorizada, sendo totalmente amparada pela lei.
Vale lembrar também que qualquer empresa, pessoa ou instituição / entidade que tenha vencido em definitivo uma ação na Justiça – contra a União, governos estaduais ou prefeituras – tem direito a receber os valores dos precatórios. Entre os exemplos de ações estão casos de servidores públicos que têm direito a reajustes salariais; aposentados que pedem pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não incluído no cálculo da aposentadoria; imóveis desapropriados para a construção de obras públicas; e contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam.
Nas negociações dos precatórios, além da Selic, as taxas de deságio (em relação aos valores de face dos precatórios) garantem um retorno anual elevado dos investimentos nesses ativos judiciais, que são mais rentáveis, por exemplo, do que a caderneta de poupança, CDBs e fundos de renda fixa, além dos títulos do Tesouro Direto e de aplicações em renda variável. Entretanto, é preciso ter atenção aos diferentes tipos de precatórios, de todos os entes da Federação e de diferentes ações na Justiça. Cada título tem um determinado risco, acrescentando um maior ou menor desconto ao ativo negociado e com impacto na rentabilidade do investidor.
Alternativa para diversificar o portfólio de investimentos, os precatórios são também uma oportunidade para quem possui ou herdou esses ativos judiciais de antecipar o recebimento dos valores devidos pelos governos e, assim, realizar os seus sonhos, como a aquisição de um imóvel, a realização de uma viagem ou o financiamento dos estudos de filhos ou netos. A pessoa que ganhou uma causa na Justiça pode vender esse título da dívida por um valor menor para os investidores interessados. Mesmo recebendo menos do que a decisão judicial estabeleceu, a pessoa garante a liquidez e antecipa o recebimento sem depender do orçamento do governo para honrar o seu compromisso. O investidor, por sua vez, paga um valor menor por um título, com a garantia constitucional de que receberá o valor completo mais à frente.
Entretanto, é essencial para a realização dessa operação com sucesso e segurança contar com a ajuda de uma equipe de especialistas. Na Droom, o investidor tem todo o apoio do braço jurídico do grupo, o escritório Gouvêa Advocacia e Estratégia (GAE). Com mais de 30 anos de atuação no mercado de precatórios, sede no Rio de Janeiro e escritório em Brasília, o GAE possui mais de 90% de êxito nas ações sob sua gestão. Já na plataforma da Droom Digital, quem tem precatórios obtém um preço justo por seus ativos e, do outro lado, os investidores têm acesso a frações de precatórios, democratizando o acesso a essa classe de investimentos. Além dos retornos altos, a segurança jurídica e a transparência, essa operação tem uma estimativa de liquidez do ativo e a garantia da tecnologia blockchain.
