Os precatórios são dívidas judiciais com sentenças definitivas, cujos pagamentos estão garantidos pela Constituição. Os ativos judiciais decorrem de ações já julgadas no Judiciário em que uma pessoa física ou jurídica obteve uma vitória contra a União, estados, municípios ou suas autarquias. Com características de renda fixa, esses ativos judiciais são negociados no mercado por credores e investidores, mas, na prática, quando o investidor que adquiriu um título de precatório irá recuperar o investimento realizado?

Trazemos neste Informativo esclarecimentos sobre a duration de um precatório. O termo em inglês já indica o seu significado, já que a sua tradução é “duração”. Ou seja, a duration é o tempo que o investidor vai levar para receber de volta o dinheiro aplicado em um precatório.

Vale comparar também com a duration de outros investimentos, como no caso da aquisição de títulos de dívida, do governo ou de uma empresa. No momento inicial, em um exemplo hipotético, o investidor faz uma aquisição por R$ 1.000 de um título do governo e, dentro de um determinado período (um ano), o governo vai pagar R$ 1.100 (taxa de 10% no período). Nesse exemplo, a duration é de um ano. Há outros títulos, porém, que pagam amortizações periódicas. Com pagamentos intermediários, papéis mais longos não têm recebimento apenas no vencimento e, assim, a duration poderá estar no meio do período de investimento, quando o investidor já terá recebido o dinheiro aplicado inicialmente.

No caso do precatório, quando se compra um ativo judicial, há uma expectativa de recebimento. E só haverá o recebimento ao final do período. Se a expectativa, por exemplo, é receber os recursos em um prazo de três anos, a duration será de três anos.

Quando se compra um título prefixado, em uma renda fixa tradicional, existe desde o início uma definição: o investidor já sabe quanto e quando vai receber. No caso do precatório, não, o investidor está sujeito a filas de precatórios, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários. Porém, o precatório é um investimento pós-fixado, reajustado atualmente pela taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, hoje na faixa de dois dígitos.

Ou seja, se a Selic aumenta – para controlar a inflação no país –, o valor do precatório vai aumentar ao final do prazo esperado para recebimento do dinheiro. Diferentemente de um título de dívida prefixado, o pagamento no final não está definido quando se compra um precatório, mas há a certeza da correção pela Taxa Selic. Pelas regras atuais, com a aprovação da PEC dos Precatórios, que resultou nas emendas constitucionais 113 e 114, a partir de dezembro de 2021 os precatórios passaram a ser reajustados somente pela Selic (anteriormente, era índice de correção monetária mais juros).

No caso do Estado do Rio de Janeiro, atualmente, desde a expedição dos precatórios estaduais até o pagamento, há um prazo de cerca de quatro anos. Porém, quando o investidor vai comprar um precatório, é possível adquirir um ativo judicial que já foi expedido há mais tempo, tendo uma expectativa de recebimento desse precatório de forma mais rápida, com uma duration menor.

Na Droom, os clientes que têm interesse em fazer um investimento são informados sobre uma cesta com opções de precatórios de qualidade. Estes, com uma avaliação jurídica detalhada e sem impedimento para serem pagos, são oferecidos ao investidor com uma indicação, por exemplo, de uma duration de três anos, sendo marcado também o preço.

Uma outra característica importante dos precatórios é que a duration guarda uma relação com o tamanho do deságio na negociação. Se um investidor comprar um precatório de duration mais curta, ele vai ter menos deságio, já que o ativo judicial está para ser pago num tempo menor. E vice-versa. Por exemplo, caso a expectativa seja pagar o precatório dentro de um ano a um ano e meio, o deságio pode girar em torno de 20% do seu valor de face. Agora, se a negociação é de um precatório que vai ser pago daqui a quatro anos, o deságio pode ficar entre 40% e 50%.

“Buscamos o papel adequado de acordo com o apetite do investidor, avaliando o precatório caso a caso. E a rentabilidade do investimento em precatório pode variar de 20% a 30% ao ano, dependendo do tempo de espera para receber os recursos, sendo muito superior à Taxa Selic”, ressalta Fernando Domenech, coordenador de FP&A (Planejamento e Análise Financeira) do Grupo Droom.