Precatórios são dívidas judiciais reconhecidas contra entes públicos que, por sua natureza, podem ser adquiridos como ativos de investimento. Este tipo de investimento vem ganhando destaque no mercado financeiro devido à sua segurança jurídica e possibilidade de altos rendimentos. No entanto, é importante entender os diferentes tipos de precatórios disponíveis para investir.
Precatórios de Natureza Alimentícia
Os precatórios de natureza alimentícia são relacionados a verbas que envolvem salários, pensões e aposentadorias. Esses precatórios têm prioridade no pagamento em relação aos de natureza comum, o que os torna atraentes para investidores que buscam uma maior segurança quanto ao recebimento. Em geral, esses precatórios são pagos com maior rapidez, já que são considerados essenciais para a subsistência dos beneficiários.
Precatórios de Natureza Comum
Os precatórios de natureza comum abrangem indenizações, desapropriações, e outros tipos de dívidas que não envolvem subsistência. Embora não tenham a mesma prioridade de pagamento que os alimentícios, eles também podem oferecer uma boa rentabilidade para investidores que estão dispostos a esperar um prazo maior para receber.
Precatórios Federais, Estaduais e Municipais
Os precatórios também são classificados conforme o ente devedor: União, Estados ou Municípios. Os precatórios federais são geralmente mais seguros, pois envolvem a União como devedora, o que reduz o risco de calote. Já os precatórios estaduais e municipais podem ser um pouco mais arriscados, dependendo da situação financeira do ente, mas ainda assim oferecem oportunidades de investimento.
Características e Vantagens dos Precatórios como Investimento
Investir em precatórios pode trazer benefícios interessantes, como o fato de serem indexados pela inflação e corrigidos por juros legais. Além disso, os investidores podem adquirir esses ativos por valores inferiores ao seu montante total, obtendo um desconto no ato da compra e lucrando com a diferença no momento do pagamento pelo ente público.
No entanto, é essencial analisar bem o tipo de precatório, o prazo de pagamento e as condições financeiras do devedor antes de investir. Para entender mais sobre o processo de pagamento desses ativos, leia nosso post recente Entendendo o Processo de Pagamento dos Precatórios.
Fontes:
- Constituição Federal (art. 100)
- Lei 11.960/2009
- Informações do Tribunal de Justiça