Os precatórios volta e meia aparecem nas manchetes quase sempre em um contexto negativo. Mas não se engane, os precatórios (dívidas judiciais definitivas, com origem em direitos creditórios) são, na verdade, títulos com altas taxas de juros a serem desenterrados no Brasil.
Para o advogado Eduardo Gouvêa, sócio da Capital Rights e presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, os investidores de varejo pessoa física estão cada vez mais próximos de terem os precatórios como opção de investimento mais acessível e com potencial de turbinar as carteiras de investimentos.
O especialista, que também já presidiu a Comissão de Precatórios da OAB Nacional no triênio 2019-22, revelou ao Money Times que existem pelos menos dois caminhos que podem popularizar os precatórios na Bolsa de Valores, trazendo títulos que rendem até 30% ao ano (mais que o dobro da taxa Selic atual).
“O investimento em precatórios e direitos creditórios hoje é muito restrito, porém o novo marco da securitização ou a aplicação de tokens blockchain para a análise de cada precatório, sem que haja a necessidade de um corpo de advogados para analisar o grau de risco da dívida, podem baratear e democratizar os precatórios como opção de investimento”, explica Gouvêa.
Antes restrita ao agronegócio e ao setor imobiliário nas formas de CRA e CRI, respectivamente, a securitização – que nada mais é que a transformação de um direito creditório de uma empresa em um título de crédito (um valor mobiliário) – poderá ser estendida a outros setores da economia com o novo marco legal em discussão no Congresso Nacional.
Gouvêa enfatiza que securitização dos precatórios é um dos caminhos para popularizar os precatórios como investimento. A Medida Provisória (MP) 1.103/2022, que já tramita em Brasília, cria dois produtos no mercado.
“São a Letra de Risco de Seguros (LRS) e o Certificado de Recebíveis (CR), que poderão ser emitidos no mercado por uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), responsável pela modelagem de uma carteira de seguros e/ou resseguros e que a lançaria aos investidores”, comenta o advogado.
Potencial do mercado
Enquanto deputados e senadores ainda não chegam a um veredito sobre a MP, o especialista no mercado de precatórios há mais de 30 anos indica o tamanho potencial que a securitização e outras medidas podem “desenterrar” o tesouro dos precatórios.
“Apesar das notícias de atrasos nos pagamentos de precatórios geralmente associados à União, é preciso lembrar que anualmente no Brasil são pagos em torno de R$ 50 bilhões em precatórios. Com a chegada dos investidores de varejo, dívidas de menores valores, como de R$ 100 mil por exemplo, terão mais vazão, pagando taxas anuais de 15% a 18%”, aponta.
Na própria Capital Rights já é possível encontrar opções de investimentos em precatórios com taxas de rentabilidade acima do mercado tradicional, contando com a segurança da lei na garantia das negociações.
Por Lucas Eurico Simões
https://www.moneytimes.com.br/precatorios-sao-tesouro-a-ser-desenterrado-com-altas-taxas-de-juros-veja-como-embarcar-nessa/